Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22

Viagem do Presidente da República a Washington

Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas

Estabelece regras a observar nas importações de animais, carnes e produtos à base de carne - Directiva n.º 72/462/CEE, de 12 de Dezembro

Revoga o Decreto com força de lei n.º 16193, de 30 de Novembro de 1928, relativo à utilização da baga de sabugueiro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, relativa a polícia sanitária

Altera o regime do balanço social das empresas, aprovado pela Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro