Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21

Ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

Ratifica o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas

Ratifica o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo, Reguengos e Vidigueira

Concede condições especiais de aposentação aos trabalhadores da Portugal Telecom, S. A., que sejam subscsritores da Caixa Geral de Aposentações

Altera o Decreto-Lei n.º 235/90, de 17 de Julho (estabelece as regras a que deve obedecer o processo de recrutamento e selecção do pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica)