Diário da República n.º 18/1997, Série I-B de 1997-01-22

Ratifica o Plano Director Municipal de Elvas

Ratifica o Plano Director Municipal de Viana do Alentejo

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, a partir de 1 de Janeiro de 1997. Revoga a Portaria n.º 35/95, de 10 de Fevereiro