Diário da República n.º 18/1999, Série I-B de 1999-01-22

Aprova o modelo do cartão especial de identidade para uso dos inspectores de finanças

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Murtosa

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Pouca de Aguiar

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ribeira de Pena

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Peso da Régua

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa do Azevo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo e Cidadelhe, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 475/98, de 7 de Agosto

Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional

Aprova o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, da Direcção Regional de Florestas. Revoga o artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março

Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)