Diário da República n.º 18/2002, Série I-B de 2002-01-22

Altera a Portaria n.º 536/95, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correio

Altera a denominação social da zona de caça turística da Herdade da Defesa de Barros e anexas (Portaria n.º 787/2000, de 19 de Setembro)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valongo e Benavila, município de Avis, e na freguesia e município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 1309/2001, de 23 de Novembro

Altera a Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais

Estabelece os níveis de representação mínima das organizações interprofissionais florestais

Actualiza as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial para o ano lectivo de 2001-2002

Ratifica a segunda alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2001/M, de 24 de Julho, que regulamenta o artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril, que cria uma linha de crédito bonificado para o financiamento de projectos comparticipados pelo III Quadro Comunitário de Apoio da responsabilidade das autarquias locais, associações de municípios ou empresas concessionárias destas