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Diário da República n.º 18/2010, Série I de 2010-01-27
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Diário da República n.º 18/2010, Série I de 2010-01-27
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2 de 2 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2010
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução da
Lei n.º 64-A/2008
, de 31 de Dezembro, alterada pela
Lei n.º 118/2009
, de 30 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela
Lei n.º 7/98
, de 3 de Fevereiro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2010/A
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
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Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
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