Diário da República n.º 18/2014, Série I de 2014-01-27

Ratifica a Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996

Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea no concelho de Águeda

Primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego