Diário da República n.º 18/2016, Série I de 2016-01-27

Mandata no Ministro Adjunto a coordenação política do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 10041-A/2015, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro

Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização