Substitue o regulamento do Fundo de instrução do exército, aprovado pelo decreto n.º 20917, e altera algumas disposições do regulamento do serviço geral do exército respeitantes ao mesmo Fundo
Considera para todos os efeitos serviço oficial a participação, no próximo Cruzeiro de Férias às Colónias, dos professores de qualquer grau ou ramo de ensino dependente do Ministério
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral