Diário da República n.º 180/1988, Série I de 1988-08-05

Alteração à Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar)

Procede à integração do pessoal e do activo e passivo do extinto Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca (FRAIP) no Ministério das Finanças

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 10 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa DNOC (sob a forma de dinitrocresolato de amónio) fungicida/insecticida, com o teor de 46% (p/p), formulado em pasta para solução

Reforma o sistema de gestão do parque desportivo escolar

Regime de financiamento e aquisição de habitações sociais em operações de realojamento

Instruções para a organização e documentação da conta de responsabilidade do SIVA