Torna público terem os Governos dos Emirados Árabes Unidos, Cuba, Brunei Darussalam e República da Guiné-Bissau aderido, em 8 de Fevereiro, 20 de Abril, 4 de Maio e 16 de Maio do corrente ano, respectivamente, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Torna público ter a Islândia ratificado a 19 de Junho de 1990 a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aprova o Regulamento dos Estágios dos Organismos e Serviços do Sector da Segurança Social para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico