Diário da República n.º 180/1994, Série I-B de 1994-08-05

Aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de diversos ministérios

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de técnico-adjunto analista, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, o curso de Técnicos de Preparação e Análise em Biologia e Físico-Química, ministrado pelos Laboratórios Atral, S. A.

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 3189434 contos