Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05

Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

Torna público terem sido introduzidas emendas nos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

Torna público ter a Gâmbia aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971

Torna público ter a Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Itália, Portugal e Suécia assinado a Carta Social Europeia (revista) em 3 de Maio de 1996

Torna público ter a Bulgária ratificado, em 31 de Maio de 1996, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária

Torna público ter a Suíça assinado e ratificado, em 27 de Março de 1996, a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

Torna público ter a Suíça apresentado uma denúncia, em 27 de Março de 1996, relativa à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969

Torna público ter a Lituânia assinado, em 7 de Junho de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em 27 de Janeiro de 1977

Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas

Torna público ter a Islândia apresentado objecções, em 25 de Abril de 1996, às emendas introduzidas ao anexo II da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979

Torna público ter a Lituânia ratificado o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Torna público ter a Lituânia assinado, em 17 de Maio de 1996, a Convenção contra o Doping

Torna público ter o Reino Unido apresentado, em 5 de Janeiro de 1996, uma declaração relativa à Convenção Europeia sobre a Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta à assinatura em 15 de Dezembro de 1956

Torna público ter a Andorra ratificado a Convenção Cultural Europeia

Torna público ter a Estónia assinado a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado, em 16 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão