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Diário da República n.º 180/1997, Série II de 1997-08-06
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Diário da República n.º 180/1997, Série II de 1997-08-06
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Despacho Conjunto n.º 210/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 204/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 203/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5412/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 5411/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Declaração n.º 154/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho Conjunto n.º 207/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 202/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 201/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5359/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Resolução n.º 74/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 206/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 205/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5415/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho n.º 5437/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho Conjunto n.º 200/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5405/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 199/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 513/97 (2ºsérie)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Declaração n.º 150/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 5414/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho Conjunto n.º 208/97
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 217/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 5364/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho Conjunto n.º 209/97
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
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