Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa do cargo de embaixador de Portugal em Belgrado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Russo Dias para o cargo de embaixador de Portugal em Belgrado
De ter sido rectificada a Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, que reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 5 de Junho de 2001
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto (aprova o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão na Região Autónoma dos Açores
Adapta e regulamenta o novo regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e introduz medidas de protecção sanitária e social das pessoas que consomem essas substâncias sem prescrição médica
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