Diário da República n.º 180/2002, Série I-B de 2002-08-06

Cria a zona de caça municipal de Vinhais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vinhais

Cria a zona de caça municipal de Soeima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soeima

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 784/2001, de 23 de Julho, o prédio rústico denominado por Casa Nova, situado na freguesia de Santa Maria, município de Odemira

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Portela do Lobo, a zona de caça associativa da Várzea Redonda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira

Cria a zona de caça municipal de Folhoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Folhoso (processo n.º 3039-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Armamar-Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Armamar (processo n.º 3045-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia (processo n.º 3025-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vale de Açor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Valçorense (processo n.º 3044-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Revelheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Corval (processo n.º 3020-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Noura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Noura (processo n.º 3036-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Candedo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Candedo (processo n.º 3035-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Benaciate, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Benaciate (processo n.º 2919-DGF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Areias e Serra Brava, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 603/2002, de 7 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Mares (processo n.º 358-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade dos Mares, sito na freguesia e município de Vendas Novas. Revoga a Portaria n.º 613/2002, de 7 de Junho

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa do Bombarral e Vale Covo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Bombarral e Vale Covo, município do Bombarral. Revoga a Portaria n.º 1203-J/2001, de 18 de Outubro

Cria a zona de caça municipal de São Bartolomeu de Messines, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Barrocal Algarvio (processo n.º 2921-DGF)

Aprova o modelo de livro de registos próprios, referidos no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 150/99, de 7 de Maio, para efeitos de controlo de utilização de medicamentos veterinários contendo na sua composição essas substâncias em animais produtores de alimentos para consumo humano

Regula o curso bietápico de licenciatura em Animação e Produção Artística da Escola Superior de Educação de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos