Diário da República n.º 180/2007, Série I de 2007-09-18

Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto

Aprova o Plano Tecnológico da Educação

Anexa à zona de caça municipal de Montemuro, criada pela Portaria n.º 1054/2005, de 17 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ester, município de Castro Daire (processo n.º 4070-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Moitinha, concessionada pela Portaria n.º 1258/2005, de 2 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4102-DGRF)

Anexa à zona de caça turística das Antas vários prédios rústicos situados na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4362)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Bairro das Espadas a zona de caça associativa da Herdade da Bota e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 4698-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal de Montemor-o-Novo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fazenda da Morgada e anexas a zona de caça associativa da Fazenda da Morgada e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4687-DGRF)

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design e Animação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores