Diário do Govêrno n.º 181/1924, Série I de 1924-08-12

Cede, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Cavadonde, concelho e distrito da Guarda, a antiga residência paroquial com o pequeno passal contíguo, para instalação de uma escola de ensino primário geral, habitação de professor e recreio dos alunos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9955, que concede melhorias ao pessoal fabril da Casa da Moeda e Valores Selados

Esclarece a Lei n.º 1629, a fim de evitar interpretações que possam prejudicar ou exceder os benefícios concedidos pela referida lei

Altera as bases 8.ª e 9.ª do Decreto n.º 9516, que aprova e manda pôr em execução as bases para a organização dos serviços da Repartição de Administração e Fiscalização Naval

Substitui a redacção do artigo 29.º do Decreto n.º 5571, que regula os vencimentos da armada