Diário do Govêrno n.º 181/1945, Série I de 1945-08-14

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 11.º do decreto lei n.º 32445, que reorganiza as reservas da marinha

Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Regula, em normas mais equitativas e uniformes com a legislação vigente, a forma de pagamento das despesas de hospitalização dos oficiais e sargentos na actividade do serviço, em situação de carácter eventual ou permanente no Ministério das Colónias ou nos organismos dependentes, e dos oficiais e sargentos reformados dos extintos quadros coloniais