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Diário da República n.º 181/1977, Série I de 1977-08-06
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Diário da República n.º 181/1977, Série I de 1977-08-06
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Decreto n.º 105/77
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contratos para a execução da empreitada de remodelação da ala nascente do edifício principal do Regimento de Lanceiros de Lisboa
Emitente:
Conselho da Revolução
Resolução n.º 196/77
Estabelece disposições relativas à empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto-Lei n.º 320/77
Autoriza o Governo a conceder ao Instituto dos Têxteis subsídios até ao montante de 30000000$00
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 321/77
Cria no Ministério do Comércio e Turismo o Instituto Português de Fomento da Exportação (IPFE)
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Decreto-Lei n.º 322/77
Cria o Conservatório de Música da Madeira
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
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Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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