Diário da República n.º 181/1989, Série I de 1989-08-08

De ter sido rectificada a Lei Constitucional n.º 1/89, da Assembleia da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155 (suplemento), de 8 de Julho de 1989

Cria, na dependência do Instituto Português do Património Cultural, o Museu Nacional de Etnologia

Fixa para a campanha de comercialização de 1989-1990 os preços de referência para o tomate, cereja, damasco, ameixa, pêssego, uva de mesa e limão

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre

Transfere o Instituto de Investigação Científica Tropical para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e integra o Museu de Etnologia no Museu Nacional de Etnologia. Primeira alteração do Decreto-Lei n.º 3/87 de 3 de Janeiro. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/86, de 3 de Abril

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de São Brás de Alportel

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mortágua

Torna público ter a Espanha ratificado, em 23 de Junho de 1989, vários instrumentos do Conselho da Europa

Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., autorização de criação e de início de funcionamento dos Institutos Superiores de Ciências Dentárias de Lisboa e do Porto, bem como de leccionação de cursos de Medicina Dentária

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administração e aprova o respectivo plano de estudos

Estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos turísticos independentes de quaisquer outras formalidades