Diário da República n.º 181/1995, Série I-B de 1995-08-07

Confirma a aceitação da oferta pública de aquisição referente à última fase de reprivatização da União de Bancos Portugueses, S. A.

Aprova as minutas de contrato de investimento entre o Estado Português e uma joint-venture denominada Texas Instruments - Samsung Electrónica (Portugal), Lda.

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Altera a Portaria n.º 119/93, de 2 de Fevereiro (estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios)

Altera o Despacho Normativo n.º 549/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão)

Altera o Despacho Normativo n.º 545/94, de 29 de Julho (regulamenta o sistema de incentivos a Estratégias de Empresas Industriais - SINDEPEDIP)

Aprova o modelo de carta de curso de bacharelato conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Aclamação de D. Manuel I»