Diário da República n.º 181/1998, Série I-A de 1998-08-07

Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar

Adopta medidas que visam apoiar e facilitar a reintegração sócio-profissional de deficientes militares

Altera os artigos 118.º e 119.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que aprova o Estatuto da Aposentação

Aprova o Estatuto do Comissariado Nacional para os Refugiados, criado pela Lei n.º 15/98, de 26 de Março

Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 304/87, de 4 de Agosto, que regulou o regime legal da primeira venda de pescado fresco