Diário da República n.º 181/2025, Série I de 2025-09-19

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2024/1, de 18 de dezembro, e à segunda alteração à Portaria n.º 108/2025/1, de 13 de março.