Diário do Govêrno n.º 182/1924, Série I de 1924-08-13

Eleva ao triplo as verbas destinadas à remuneração do pessoal dos gabinetes da Presidência do Ministério e Ministro do Interior

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9959, relativo à selagem dos títulos estrangeiros

Torna público ter o Grão Ducado do Luxemburgo aderido à Convenção Internacional para unificação da apresentação dos resultados da análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9997, que eleva ao triplo a verba destinada à remuneração do pessoal ao Gabinete do Ministro

Revoga o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo Decreto n.º 9431 - Prorroga prazos estipulados no citado regulamento para cumprimento de diversas das suas disposições

Modifica as cotas diárias e condições de admissão dos doentes pensionistas no Hospital de Joaquim Urbano, do Pôrto

Rectificação ao decreto n.º 10003, que fixa as gratificações correspondentes aos cargos no mesmo decreto designados