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Diário do Govêrno n.º 182/1928, Série I de 1928-08-10
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Diário do Govêrno n.º 182/1928, Série I de 1928-08-10
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6 de 6 resultados
Decreto n.º 15829
Promulga várias disposições relativamente à importação de açúcar
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Decreto n.º 15830
Estabelece o novo regime do açúcar nos Açôres
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Decreto n.º 15831
Estabelece o novo regime do açúcar, do alcool e da aguardente na Madeira
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Portaria n.º 5547
Rectifica os prazos de duração da fiscalização dos conselhos administrativos estabelecidos pelo n.º 4.º das instruções mandadas publicar pela portaria n.º 775
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 15832
Introduz um novo artigo no regulamento de permutação de fundos por intermédio do correio, de 16 de Novembro de 1912
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Tabela
Tabelas diárias e demais imposições onerosas a que são obrigados os doentes pensionistas e externos admitidos a tratamento no Hospital Escolar
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Administração do Hospital Escolar
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Instrução Pública - Administração do Hospital Escolar
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
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