Diário do Govêrno n.º 182/1930, Série I de 1930-08-07

Extingue um dos lugares de contínuo da Casa Pia de Lisboa

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital Civil de Aljustrel

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Caldelas, concelho da Feira; Basto, concelho de Cabeceiras de Basto; Novelas, concelho de Penafiel; Tregosa, concelho de Barcelos; Cadafais, concelho de Alenquer; Duas igrejas, concelho de Miranda do Douro; Água de Pau, concelho de Lagoa; Bemposta, concelho de Penamacor; Escarigo, Salgueiro e Capinha, concelho do Fundão; Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova; Soza, Vagos e Calvão, concelho de Vagos; e Santiago, do 1.º bairro da cidade de Lisboa

Carta de Confirmação e Ratificação do Protocolo relativo à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos - Declaração de terem vários países ratificado o referido Protocolo

Cria na Biblioteca Nacional uma secção especial consagrada à Sociedade das Nações

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6884, que actualiza a classificação dos professores que fazem parte dos quadros dos professores provisórios estabelecidos no decreto n.º 17043

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18646, que instituiu as escolas do magistério primário, destinadas à preparação do professorado primário, elementar e infantil, em substituição das escolas normais primárias, que ficam extintas

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930, destinadas a vencimentos de pessoal em exercício do ensino primário