Diário do Governo n.º 182/1950, Série I de 1950-09-14

Aumenta com vários lugares o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel de Lisboa

Concede uma dotação extraordinária ao Ministério das Obras Públicas destinada a intensificar a realização de alguns trabalhos públicos

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Moura, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Outubro

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto último, à Legação de Portugal em Djakarta duas quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão para trezentas camas no Sanatório Sousa Martins, na Guarda

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério