Diário do Governo n.º 182/1953, Série I de 1953-08-22

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de várias parcelas de terreno indispensáveis à construção do campo de instrução divisionário de Santa Margarida, no concelho da Barquinha

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação da Alfândega de Angra do Heroísmo

Cria a missão de petrografia de Moçambique, destinada a realizar estudos nos distritos da Beira e Tete, em complemento dos já efectuados em gabinete em materiais da mesma origem

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões