Diário do Governo n.º 182/1971, Série I de 1971-08-04

Desafecta do domínio público marítimo os terrenos do estuário do rio Sado

Torna público ter o Governo do Chile depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Paris, de 1 de Dezembro de 1954, que substitui a Convenção de 21 de Junho de 1920, modificada em 31 de Maio de 1937, Relativa ao Instituto Internacional do Frio

Torna público terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, as características das notas de 5 patacas a lançar em circulação na província de Macau

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Sociedade Técnica de Construções, Lda. a empreitada de execução das obras de infra-estruturas do centro urbano de Cabora Bassa

Cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais de resposta paga de 2 x $50 e de 2 x 1$50 criados pela Portaria n.º 18788