Diário da República n.º 182/1976, Série I de 1976-08-05

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal (DSP), da Superintendência dos Serviços do Pessoal, uma nova repartição, designada por 6.ª Repartição (Pessoal Militarizado)

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Julho de 1976, o NRP Cruzeiro do Sul

Determina que os directores dos estabelecimentos de ensino dependentes do Estado-Maior do Exército poderão recrutar pessoal docente para nos mesmos prestar serviço em regime de tempo parcial, sempre que a especialização não possibilite a sua utilização em regime de tempo completo

De ter sido rectificada a Portaria n.º 428/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 17 de Julho

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Introduz alterações aos Códigos do Imposto Profissional, da Contribuição Industrial, do Imposto de Capitais, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e à Tabela Geral do Imposto do Selo

Altera os planos de cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique