Diário da República n.º 182/1984, Série I de 1984-08-07

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de estabelecimento da Casa Pia de Lisboa, Secção de Pina Manique

Dá nova redacção às alíneas h) e j) do mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), a que se refere o § único do artigo 146.º (Tirocínios de embarque na classe de médicos navais e administração naval.)

Introduz alterações ao Estatuto das Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., anexo ao Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro

Sujeita a medidas preventivas a área abrangida pelo plano geral de urbanização do Luso

Torna público ter o Governo do Iémene Democrático depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter o Governo das Ilhas Cook depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Aprova o Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Fixa a data da abertura da caça

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Rally da Madeira»

Estabelece uma zona geral de protecção em volta do aeródromo da ilha do Pico

Estabele a natureza, atribuições e objectivos das residências de estudantes da Nordela e Santa Maria, na ilha de São Miguel