Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09

Aplicação aos magistrados do Ministério Público de disposições do Estatuto dos Magistrados Judiciais

Altera o quadro orgânico do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Cria no quadro da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor (letra C)

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viseu

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social da Guarda

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente ao pessoal de enfermagem

Aprova o quadro orgânico do Centro de Instrução de Condução Auto n.º 1 (CICA n.º 1)

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração do Instituto Nacional de Investigação Científica. Revoga o despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior de 30 de Julho de 1981, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Agosto de 1981

Aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector Agro-Alimentar

Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e o Hospital de Pulido Valente

Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Exibição Cinematográfica

Revoga o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante Nacional, aprovado pelo Decreto n.º 568/70, de 20 de Novembro