Diário da República n.º 182/1995, Série I-A de 1995-08-08

Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Argentina

Torna público ter a República da África do Sul depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Torna público ter o Vanuatu assinado e depositado o instrumento da aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários

Torna público ter a Roménia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

Torna público ter a Lituânia assinado, em 9 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo adicional à referida Convenção, de 20 de Abril de 1959

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Tailândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras e Material Publicitário, concluída em Genebra em 7 de Novembro de 1952

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, com uma reserva devidamente especificada

Torna público terem, em 4 de Março de 1994, entrado em vigor as emendas ao anexo I da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, aberta para assinatura em Berna a 19 de Setembro de 1979

Define o regime de autonomia e de gestão aplicável às escolas superiores de enfermagem