Diário da República n.º 182/2001, Série I-B de 2001-08-07

Luto nacional por dois dias pelo falecimento do marechal Francisco da Costa Gomes

Determina que, em derrogação ao disposto no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 64/99, de 4 de Novembro, aos produtores de culturas arvenses não seja exigível, para beneficiarem do regime de apoio instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1251/1999, que se verifiquem certos condicionalismos

Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Nacional de Administração, no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação