Diário da República n.º 182/2003, Série I-B de 2003-08-08

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz e do Plano de Urbanização da Figueira da Foz e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, no município da Figueira da Foz

Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que substitui o Programa Operacional da Economia

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, na área delimitada na planta anexa à presente resolução, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas delimitadas na planta anexa à presente resolução, pelo prazo de dois anos, por motivo de revisão do Plano Director Municipal de Estarreja

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Lisboa, na área da Ameixoeira

Cria a zona de caça municipal de Santana-2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana

Cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro

Cria a zona de caça municipal de Perais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Sócio-Cultural dos Povos da Freguesia de Perais

Cria a zona de caça municipal das Terras de Abreu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção

Cria a zona de caça municipal de Sousel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro de Sousel

Cria a zona de caça municipal de Bencatel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Bencatel

Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena

Cria a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Estêvão

Cria a zona de caça municipal dos Gasparões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões

Cria a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões

Cria a zona de caça municipal do Monte dos Pardais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeção

Cria a zona de caça municipal das Musteas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeção

Cria a zona de caça municipal de Santana-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana

Cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola

Cria a zona de caça municipal de Capelins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ferreira de Capelins

Cria a zona de caça municipal da Amieira 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Romão da Amieira

Cria a zona de caça municipal de Alqueva 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária da Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Radiologia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz