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Diário da República n.º 182/2005, Série I-A de 2005-09-21
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Diário da República n.º 182/2005, Série I-A de 2005-09-21
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2 de 2 resultados
Decreto do Presidente da República n.º 48/2005
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo
Emitente:
Presidência da República
Decreto-Lei n.º 160/2005
Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Presidência da República
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