Diário da República n.º 182/2020, Série I de 2020-09-17

Regulamento da Comissão Permanente

Define os termos da regularização do património imobiliário do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social

Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972

Torna público que a República do Sudão e a República de São Marino depositaram os instrumentos de ratificação à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960