Diário do Govêrno n.º 183/1919, Série I de 1919-09-11

Decreto n.º 6093, modificando alguns artigos do decreto n.º 3392, de 28 de Setembro de 1917, que insere o regulamento da concessão da medalha militar

Decreto n.º 6094, nomeando para exercer as funções de secretário junto do Conselho Superior de Promoções um oficial superior do secretariado militar, e criando, anexa ao referido Conselho, uma secretaria exclusivamente destinada a todo o serviço de expediente do mesmo Conselho

Decreto n.º 6095, aprovando e mandando pôr em execução a organização da Escola de Instrutores de Infantaria

Decreto n.º 6096, criando no Instituto Industrial de Lisboa um curso livre especializado, denominado Curso Elementar de Construções Civis, e aprovando a organização e disposições regulamentares do referido curso

Portaria n.º 1985, autorizando a Companhia de Seguros Minerva, com sede em Coimbra, a converter em bilhetes do Tesouro Português o seu depósito legal no valor de 25000$00 em numerário

Portaria n.º 1986, autorizando a Companhia de Seguros Integridade, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos, e a embolsar os seus accionistas de 40 por cento do capital nominal

Portaria n.º 1987, autorizando a Companhia de Seguros Luso-Fluminense Latina, com sede em Lisboa, a explorar o seguro contra «quebra de máquinas», e emitir uma apólice conjunta do seguro de automóvel contra diferentes riscos, e bem assim a revogar o n.º 3.º do artigo 4.º das condições gerais da sua apólice do ramo «Seguros contra acidentes individuais»

Portaria n.º 1988, autorizando a Companhia de Seguros Mindelo, com sede em Lisboa, a explorar o seguro contra «quebra de máquinas», e emitir uma apólice conjunta do seguro de automóvel contra diferentes riscos, e bem assim a revogar o n.º 3.º do artigo 4.º das condições gerais da sua apólice do ramo «Seguros contra acidentes individuais»

Portaria n.º 1989, autorizando a Companhia de Seguros O Alentejo, com sede em Elvas, a explorar o seguro contra «quebra de máquinas», e emitir uma apólice conjunta do seguro de automóvel contra diferentes riscos, e bem assim a revogar o n.º 3.º do artigo 4.º das condições gerais da sua apólice do ramo «Seguros contra acidentes individuais»

Portaria n.º 1990, autorizando a Companhia de Seguros Oceano, com sede em Lisboa, a reformar os artigos 47.º e 48.º dos seus estatutos