Diário do Governo n.º 183/1959, Série I de 1959-08-11

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17150, inserta no Diário do Governo n.º 101, de 4 de Maio último, que autoriza o fabrico de álcool industrial a partir de alfarroba e dos melaços provenientes da indústria açucareira

Rectifica a forma como foi publicado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 154, de 8 de Julho findo, que aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 50$00 e 100$00 da emissão denominada «Heróis da Ocupação», a lançar em circulação na província ultramarina de Moçambique

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito especial na província ultramarina da Guiné destinado a suportar os encargos no corrente ano com a assistência prestada em Dacar aos aviões da Guiné, aos tripulantes e passageiros pela companhia P. A. A. - Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

Abre um crédito especial, a inscrever em adicional ao orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar, destinado ao pagamento de seguros de viaturas automóveis e de acidentes pessoais do pessoal condutor