Diário da República n.º 183/1985, Série I de 1985-08-10

Estabelece a instalação, orgânica e pessoal das comissões regionais de objecção de consciência

Aumenta o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 378/80, de 13 de Setembro

Aumenta o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 378/80, de 13 de Setembro

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Rio Maior

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santo Tirso

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santiago do Cacém

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Montijo

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 796/80, de 7 de Outubro

Alarga o quadro de pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra

Estabelece medidas relativas à formação de agentes de desenvolvimento em matéria de emprego e formação profissional

Estabelece normas relativas aos programas de emprego-formação destinados aos trabalhadores jovens

Determina que a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), adopte um programa de apoio financeiro a estágios, no quadro do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio

Inclui o melão na lista de frutas constante da alínea b) do n.º 1.º da Portaria n.º 647/84, de 27 de Agosto

Pronuncia-se favoravelmente à aprovação para ratificação, por parte da Assembleia da República, do Tratado Relativo à Adesão da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como do Acordo Relativo à Adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço