Fixa os montantes das gratificações mensais a abonar aos professores e assistentes do Instituto de Hidrologia durante os meses de Janeiro a Julho e de Outubro a Dezembro de 1994
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, de Évora, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Informática e Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso