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Diário da República n.º 183/1996, Série II de 1996-08-08
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Diário da República n.º 183/1996, Série II de 1996-08-08
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Portaria n.º 108/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-95/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 78/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 75/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Rectificação
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Rectificação
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Rectificação
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Rectificação
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 38/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Portaria n.º 109/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 93/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 94/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 110/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 89/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 90/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 91/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 92/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 93/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 94/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 95/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Cultura
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
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