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Diário da República n.º 183/1997, Série II de 1997-08-09
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Diário da República n.º 183/1997, Série II de 1997-08-09
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Despacho Conjunto n.º 226/97
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 5717/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 5701/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Declaração n.º 157/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 5703/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 526/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 4812/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 225/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 224/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 5704/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Listagem n.º 68/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
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Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
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