Diário da República n.º 183/1998, Série I-A de 1998-08-10

Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso

Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular, assinado em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1998

Altera o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, que criou o novo regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior

Define o estatuto do animador pedagógico do 1.º ciclo do ensino básico

Mapa oficial com os resultados do referendo nacional de 28 de Junho de 1998