Autoriza a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela a substituir as actuais obrigações por outras que lhes sejam equiparadas e cujo juro anual não exceda 4 por cento e fixa as condições dessa concessão
Rectificações aos programas da língua inglesa e de química para os exames de admissão aos institutos comerciais, insertos no Diário do Govêrno n.º 162, de 20 de Julho último