Diário do Govêrno n.º 184/1936, Série I de 1936-08-07

Reforça as dotações orçamentais consignadas a despesas reservadas de publicidade e propaganda e com as festas comemorativas do Ano X da Revolução Nacional

Declaração de ter sido, por despachos do Ministro da Justiça e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, do Arquivo de Identificação de Lisboa

Abre um crédito destinado ao pagamento de restituïções de impostos

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Prorroga por mais três anos o prazo para vedação a pesquisas mineiras na área dos postos civis de Xá Muteba e Lui, do distrito de Malange, colónia de Angola