Diário do Governo n.º 184/1960, Série I de 1960-08-09

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede de esgotos das Caldas de Monchique (1.ª fase)

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

Abre um crédito destinado a aditar uma quantia à verba do n.º 3) do artigo 773.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

Estabelece as compensações a praticar no período de 1 de Julho a 30 de Setembro do corrente ano pelo Fundo de Abastecimento e as companhias abastecedoras de combustíveis líquidos pelas vendas feitas à C. P.

Proferido no processo n.º 30118