Diário da República n.º 184/1987, Série I de 1987-08-12

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 19 de Julho de 1987

Esclarece o alcance da intervenção da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) prevista nos n.os 2 e 6 do Despacho Normativo n.º 57/87, de 11 de Junho

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, letra C

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de técnico superior principal, letra D

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil um lugar de técnico auxiliar principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal administrativo

Determina os teores de anidrido sulfuroso total nos vinhos obtidos a partir da próxima campanha vitivinícola, com início em 1 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7493 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5500 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14565 contos