Diário da República n.º 184/1988, Série I de 1988-08-10

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público

Homologa o protocolo que cria o Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, abreviadamente designado «Centro Protocolar da Justiça"

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Fagote, aprova o respectivo plano de estudos e altera os planos de estudos e o regime de acesso dos cursos aí ministrados

Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra